Direitos das Crianças em tempos de COVID-19
Todas as crianças têm direito de viver como crianças.
Estaremos nós adultos, individualmente ou enquanto sociedade, a garantir o pleno usufruto de todos os seus direitos?
Dia 20 de novembro comemora-se o 31º aniversário da adoção da Convenção dos Direitos da Criança pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Uma data com peso suficiente para nos obrigar a refletir seriamente sobre este assunto.
Estamos a assegurar que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial em todas as circunstâncias e em qualquer momento?
Podemos dizer, sem qualquer sentimento de dúvida ou culpa, que temos tomado decisões sobre a vida das crianças no seu melhor interesse e considerando todos os seus direitos?
Demo-nos ao trabalho de ouvir as suas opiniões, preocupações e soluções?
Pesámos o impacto que as medidas e restrições introduzidas, em resultado da pandemia, vão ter na sua vida e crescimento a médio e longo prazo?
Ou “congelamos” perante uma ameaça que não compreendemos bem e estamos (demasiado e unicamente) focados em protegê-las do risco de contágio pela COVID-19?
Neste momento as crianças e os adolescentes estão impedidos (ou pelo menos com grandes restrições) de abraçar os seus amigos, de partilhar brinquedos, de brincar livremente, de tagarelar horas a fio com os seus pares… Não podem usar o Parque Infantil ao lado da sua casa. Nem partilhar a bola com os vizinhos. E abraçar o/a seu/sua educador/a, professor/a ou os seus avós é um ato pensado, muito ponderado e, pior, carregado de alguma culpa.
Segurança não é fechar a criança numa redoma. É garantir que a criança cresce e brinca livremente de forma espontânea, segura e saudável, com o máximo de autonomia e o mínimo de restrições possível, em ambientes estimulantes e desafiantes.
Não podemos dizer em consciência (ou de consciência tranquila) que o temos feito, sobretudo nos últimos meses.
Saúde é muito mais que a ausência de doença. É um estado de bem-estar físico, mental e social de acordo com a própria Organização Mundial de Saúde.
É urgente reavaliar as decisões que tomamos e colocar na equação, e a par da avaliação dos riscos para a saúde física da criança, os riscos para sua saúde emocional e social, considerar todos os benefícios e ganhos de reduzir ou retirar algumas das medidas existentes e definir um nível de risco aceitável que equilibre e atribua o mesmo peso a todos os direitos da criança.
E por acreditar nisso, e por sentir que um dos direitos da criança que está a ser mais afetado por esta pandemia é o seu direito a brincar, a APSI juntou-se à 1,2,3 Macaquinho do Xinês numa Carta Aberta pelo Direito a Brincar em Tempo de Pandemia. Esta, que reúne a assinatura de alguns especialistas de renome na área da infância, entre investigadores, pediatras e psicólogos, assim como, algumas organizações de defesa dos direitos da criança, vai ser entregue com um pedido de audiência aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República no dia 20 de Novembro, dia em que se assinala a comemoração da Convenção dos Direitos da Criança.
©APSI2020
